Meu filho recebe o BPC. A gente pode continuar recebendo o Bolsa Família?
Antes de arrastar, deixe aqui nos comentários: pode ou não pode? 👇 A resposta tem um detalhe que muda tudo. Está no card 2.
A lei deixa acumular o BPC pago pelo INSS com o Bolsa Família. O artigo 20, § 4º, da LOAS proíbe acumular o BPC com outro benefício da seguridade social, mas abre exceção para as transferências de renda, como o Bolsa Família.
O detalhe está na conta. A Lei 14.601/2023, no artigo 4º, § 2º, manda contar o BPC recebido por qualquer pessoa da casa na renda da família. O Bolsa Família é para famílias com renda de até R$ 218 por pessoa, e o BPC vale um salário mínimo, R$ 1.621 em 2026. Dividido por 7 pessoas, dá R$ 231 cada, acima do limite. Só uma família de 8 pessoas ou mais, sem outra renda, fica dentro.
Quem já recebe o Bolsa Família e passa a receber o BPC não perde tudo de uma vez. Entra na regra de proteção, com metade do valor, por até 2 meses, que é o prazo que o MDS aplica a quem passa a ter renda fixa.
A mesma lei permite ao governo descontar parte do BPC da pessoa com deficiência nessa conta, mas o desconto ainda depende de regulamento. Antes de pedir um dos dois benefícios, vale uma análise da renda de toda a família.
Atenção para o caminho inverso. Desde junho de 2025, pelo Decreto 12.534, o Bolsa Família entra na renda para pedir ou manter o BPC, cujo limite é 1/4 do salário mínimo por pessoa, R$ 405,25 em 2026. Se a renda passar disso, o INSS notifica e dá 30 dias para a defesa.
📝 O que diz a lei
"§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda de que tratam o parágrafo único do art. 6º e o inciso VI do caput do art. 203 da Constituição Federal e o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004."
(Lei 8.742/1993, art. 20, § 4º, redação da Lei 14.601/2023)
Você acertou? Comente ACERTEI ou ERREI. E mande para quem recebe o BPC e o Bolsa Família na mesma casa.
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