Estou aposentado por invalidez pelo INSS. A empresa pode me demitir?
Antes de arrastar, deixe aqui nos comentários: pode ou não pode? 👇 A resposta tem um detalhe que muda tudo. Está no card 2.
Enquanto a aposentadoria por invalidez paga pelo INSS durar, o contrato de trabalho fica suspenso. O contrato suspenso não acaba: você não trabalha nem recebe salário, mas o vínculo com a empresa continua, e por isso a Justiça do Trabalho entende que o plano de saúde que você tinha antes da aposentadoria deve ser mantido.
Se a perícia do INSS constatar a recuperação em até 5 anos, a aposentadoria do empregado acaba logo, e o INSS entrega o certificado de capacidade, que é o documento para pedir a volta ao emprego. Se a recuperação for parcial ou vier depois de 5 anos, a aposentadoria segue por mais 18 meses, com o valor diminuindo aos poucos, e você pode voltar a trabalhar nesse período, como prevê o artigo 47 da Lei 8.213/1991.
Quando a aposentadoria é cancelada, a empresa escolhe: recebe você de volta na sua função ou paga a rescisão sem justa causa, com a multa de 40% do FGTS, e respeita a estabilidade de quem a tiver.
Atenção: voltar a trabalhar por conta própria, sem pedir antes a nova perícia, cancela a aposentadoria desde a data do retorno, pelo artigo 46 da mesma lei. Antes de assinar qualquer acordo com a empresa, vale uma análise do caso.
📝 O que diz a lei
"Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
§ 1º - Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 e 478, salvo na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ser paga na forma do art. 497."
(Consolidação das Leis do Trabalho, art. 475)
Você acertou? Comente ACERTEI ou ERREI. E mande para quem está aposentado por invalidez e pensa em voltar a trabalhar.
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