Auxílio-doença negado duas vezes por análise documental exige perícia?
A Portaria Conjunta MPS/INSS 54/2026 manda o terceiro pedido à perícia presencial ou por telemedicina e cria a reanálise em dez dias.
Sim. Desde 6 de novembro de 2026, quando o pedido de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, é indeferido duas vezes seguidas por análise documental, os requerimentos seguintes vão obrigatoriamente para o agendamento de perícia médica presencial, admitida a realização por telemedicina. A regra está na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, de 5 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União e em vigor desde a publicação.
A análise documental é o exame feito pela Perícia Médica Federal somente a partir dos documentos médicos ou odontológicos enviados pelo segurado, sem consulta com o perito. Ela foi disciplinada pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13, de 23 de março de 2026, que a nova portaria alterou.
Perícia presencial depois de dois indeferimentos
Depois de dois indeferimentos sucessivos por análise documental, o novo pedido segue para a perícia presencial ou por telemedicina, desde que preenchidos os requisitos. A regra vale enquanto não houver concessão de benefício por incapacidade em perícia presencial ou por telemedicina.
Reanálise dos documentos em dez dias
Quem tiver o benefício indeferido por parecer técnico na análise documental passa a ter dez dias, contados da ciência da decisão, para pedir a reanálise da documentação médica. O pedido é examinado pela Perícia Médica Federal antes de qualquer recurso, e nele o segurado pode juntar novos documentos médicos ou odontológicos.
Recurso sem pedir a reanálise
Se o segurado apresentar recurso sem antes pedir a reanálise, ainda dentro dos dez dias, a portaria considera que ele escolheu a via do recurso, e a reanálise deixa de ser possível. O prazo do recurso conta da ciência da decisão do benefício, quando não houve pedido de reanálise, ou da ciência da decisão que apreciou a reanálise, quando ela foi pedida.
O limite de trinta dias recomeça
Pela Portaria Conjunta nº 13, a soma dos auxílios concedidos por análise documental, ainda que não consecutivos, não pode passar de trinta dias. Com a mudança, o parecer favorável em perícia presencial ou por telemedicina no requerimento imediatamente anterior interrompe essa contagem, que recomeça por inteiro para uma nova concessão por análise documental.
A partir de quando vale
As regras da perícia obrigatória depois de dois indeferimentos, da reanálise e do prazo do recurso se aplicam aos indeferimentos cuja ciência ocorra a partir de 6 de novembro de 2026, data em que a portaria entrou em vigor.
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