Tag: krav

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SERVIDOR PÚBLICO QUE SE APOSENTA PELO INSS PRECISA DEXAR O CARGO PÚBLICO?
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ORIENTADORA PEDAGÓGICA TEVE DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR RECONHECIDO
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POSSO SOMAR OS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES NO RGPS E NO RPPS PARA AUMENTAR A MÉDIAS DAS CONTRIBUIÇÕES NO RGPS?
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INSS DEVE ANALISAR TODOS OS PEDIDOS RELATIVOS Á INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, RATIFICAÇÃO OU EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES DIVERGENTES, EXTEMPORÂNEAS OU INSUFICIENTES NO CNIS, AINDA QUE O SEGURADO NÃO FAÇA JUS AO BENEFÍCIO
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Quem tem visão monocular tem direito à isenção do imposto de renda?
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JFSC: Servidora federal obtém direito de se aposentar de acordo com regras anteriores à EC 103/19
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Súmula 427 STJ: A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento.
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Advogados são obrigados a contribuir para o INSS? Mesmo que não sejam empregados ou sócios?
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TJRO – 2ª Câmara Cível mantém sentença que aumentou pensão alimentícia.
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Plano de saúde é condenado por não custear acompanhante de paciente
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INSS alerta sobre tentativas de golpe envolvendo revisões de benefícios.
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Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa
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STJ – Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes
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Plano de saúde é condenado por cancelar contrato de forma irregular
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Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
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Mesmo por adesão, termo de proteção veicular vale como seguro e tem que ser cobrado
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Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas
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INSS deve revisar benefício previdenciário de vigilante que trabalhou portando arma de fogo
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Hipermercado deve ressarcir moto roubada em estacionamento
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Tema 282 / Turma Nacional de Uniformização – TNU
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 738
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INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro
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Superior Tribunal de Justiça – Tema 907
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Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
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Vigilante tem direito a aposentadoria especial, mesmo que trabalhe sem arma de fogo
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