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Você trabalha com químicos e o laudo não mediu a quantidade?

Tempo trabalhado sob exposição a agente nocivo conta de forma diferenciada. Ao servidor público se aplica o artigo 57 da Lei 8.213/1991, do regime geral, enquanto não vier lei complementar específica. É o que diz a Súmula Vinculante 33 do Supremo Tribunal Federal.

Você trabalha com químicos e o laudo não mediu a quantidade?

Para agente cancerígeno há uma regra própria. Quando o agente está na lista nacional de agentes cancerígenos, não se exige medir concentração nem intensidade. Basta a avaliação qualitativa, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região firmou no IRDR 15. E a exposição não precisa ser contínua durante toda a jornada, basta que seja inerente e indissociável da atividade.

Um caso assim foi julgado pela Justiça. Um professor de instituto federal trabalhava em laboratório de refrigeração e climatização, exposto a hidrocarbonetos e óleo mineral. Pediu o reconhecimento desse tempo como especial, a aposentadoria de professor com paridade e integralidade e o abono de permanência. A sentença de primeiro grau julgou o pedido improcedente, por entender que faltava comprovação da especialidade.

No julgamento da apelação, o tribunal examinou o perfil profissiográfico previdenciário e os laudos ambientais. Viu que o hidrocarboneto aromático contém benzeno, agente cancerígeno do grupo 1, e que por isso a avaliação qualitativa bastava. Reconheceu vinte e cinco anos como tempo especial, o direito à aposentadoria de professor com integralidade e paridade, que vigora a partir do efetivo afastamento do cargo, e o abono de permanência desde a data em que os requisitos foram completados, até a implantação da aposentadoria.

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