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Você está aposentado por invalidez pelo INSS e quer voltar a trabalhar?

Não pode sem perder o benefício. O artigo 46 da Lei 8.213/1991 determina que o aposentado por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, que volta por conta própria à atividade tem a aposentadoria cancelada a partir da data do retorno, porque o benefício é pago a quem não tem capacidade para trabalhar. Sem a perícia prévia, o INSS cessa o pagamento na data da volta, assegurada a defesa do segurado (art. 332 da IN INSS/PRES 128/2022).

Você está aposentado por invalidez pelo INSS e quer voltar a trabalhar?

Antes de voltar, é possível pedir ao INSS a reabilitação profissional, que prepara o segurado para uma atividade compatível com a sua condição e alcança também o aposentado por incapacidade permanente (art. 416 da mesma Instrução Normativa). Quem se sente apto pode ainda pedir nova perícia e, reconhecida a recuperação, o fim do pagamento pode ser gradual, conforme o tempo de benefício e o tipo de segurado, e o empregado tem o direito de voltar à função que ocupava.

Em alguns casos, voltar pode ser o melhor caminho. Quem retorna ao trabalho como pessoa com deficiência e volta a contribuir pode, mais tarde, alcançar a aposentadoria da pessoa com deficiência da Lei Complementar 142/2013, que por tempo de contribuição é calculada em 100% do salário de benefício, enquanto a aposentadoria por incapacidade permanente que não decorre de acidente do trabalho parte de 60%. O período de benefício intercalado com atividade conta como tempo de contribuição (art. 55, II, da Lei 8.213/1991). Por isso, se a renda da aposentadoria não basta e você acredita que tem condição de voltar, vale fazer antes uma análise e um planejamento.

Nas outras aposentadorias do INSS, voltar a trabalhar não corta o benefício, e a aposentadoria especial tem regra própria para quem retorna à atividade nociva.

📝 O que diz a lei

"O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno." (art. 46 da Lei 8.213/1991)

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