INSS reforça meta para reduzir atrasos em decisões judiciais, mas retira objetivo de agilizar análise de benefícios.

📌 INSS ajusta metas para reduzir atrasos no cumprimento de decisões judiciais, mas retira objetivo de acelerar a análise de benefícios

A Resolução CEGOV/INSS nº 51, de 10 de março de 2025, trouxe alterações no Plano de Ação do INSS, ajustando duas metas importantes. O órgão reforçou o compromisso de reduzir os atrasos no cumprimento de decisões judiciais, mas removeu a meta que previa a diminuição do tempo de análise dos benefícios previdenciários.

🔍 Principais mudanças:

📉 1️⃣ Redução da meta para cumprimento de decisões judiciais em atraso (PRAJUD)
• Situação em setembro de 2024: 43,73% das decisões judiciais ainda não haviam sido cumpridas pelo INSS.
• Meta inicial para 2025 (Resolução 46/2025): O INSS pretendia reduzir esse percentual para 38,21%.
• Nova meta ajustada (Resolução 51/2025): O objetivo foi reforçado, agora a previsão é chegar a 24,11% até o final de 2025.

📉 2️⃣ Exclusão da meta de redução do tempo médio de análise dos benefícios pendentes
• Situação em setembro de 2024: O tempo médio de espera para análise dos requerimentos de benefícios previdenciários era 45 dias.
• Meta inicial para 2025 (Resolução 46/2025): A previsão era reduzir para 24 dias.
• Nova mudança (Resolução 51/2025): Essa meta foi removida, ou seja, não há mais um compromisso formal de diminuir esse tempo.

💡 O que isso significa para os segurados?
✔️ O INSS busca reduzir o percentual de decisões judiciais em atraso, mas o número ainda é preocupante, exigindo atenção dos segurados para o cumprimento efetivo de seus direitos.
✔️ O tempo de espera para análise de benefícios pode não diminuir, já que a meta de redução foi retirada do planejamento.
✔️ Os segurados devem acompanhar seus processos para garantir que seus direitos sejam respeitados.
✔️ Caso necessário, ações judiciais podem ser indispensáveis para assegurar o cumprimento efetivo dos benefícios.

Fonte : Gisele Kravchychyn

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