Categoria: Notícias

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Reconhecido direito de perito do INSS de acumular o cargo com o de médico da Empresa de Serviços Hospitalares

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Mesmo por adesão, termo de proteção veicular vale como seguro e tem que ser cobrado

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Tribunal reconhece tempo especial e concede aposentadoria ao trabalhador de lavoura de cana de açúcar

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Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas

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TRF3 concede benefício assistencial a portadora de câncer de mama

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INSS deve conceder aposentadoria por invalidez para costureira que sofre de síndrome do túnel do carpo severa

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Empregada doméstica com doenças que impedem exercício da profissão tem direito a aposentadoria por invalidez

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INSS deve revisar benefício previdenciário de vigilante que trabalhou portando arma de fogo

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Decisão restabelece auxílio-doença a pedreiro portador de câncer

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Hipermercado deve ressarcir moto roubada em estacionamento

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Filha de militar falecido tem mantido direito a plano de saúde do Exército

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Consumidora obtém na justiça restituição de valor pago de multa contratual por cancelamento de festa em época de pandemia.

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TRU: dificuldade de deslocamento até o trabalho não deve ser levada em consideração para concessão de auxílio-doença.

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TRF3 Determina manutenção de auxílio-doença a portador de insuficiência renal crônica terminal

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Agricultora com incapacidade parcial permanente tem direito a auxílio-doença

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Ligações para que aposentados façam a prova de vida online não são do INSS.

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TRF4 reestabelece auxílio-doença para homem que não consegue trabalhar por sofrer de apneia do sono grave

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INSS – Lei autoriza concessão de benefício por incapacidade por meio de análise documental

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Tema 287 / Turma Nacional de Uniformização – TNU

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Cortes de Contas têm prazo de cinco anos para julgar concessão de aposentadoria de servidor público.

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Justiça garante aposentadoria por invalidez a pedreiro com problemas cardíacos

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Prorrogação do salário-maternidade é regulamentada.

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Tema 286 / Turma Nacional de Uniformização – TNU

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STF mantém reintegração de funcionários da ECT dispensados após aposentadoria voluntária.

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Instituições financeiras devem responder por danos de terceiros em operações bancárias