Categoria: Notícias

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TRF3 determina concessão de benefício assistencial a portador de diabetes mellitus
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A junta de recursos do INSS reformou a decisão inicial e concedeu o benefício. Qual o prazo para o INSS fazer a implantação?
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STJ – Súmula 576: Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da citação válida.
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Afinal, o recolhimento em atraso conta ou não para fins de direito adquirido?
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O BPC-LOAS pode ser acumulado com auxilio acidente?
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Qual o termo inicial do adicional de 25% concedido judicialmente na aposentadoria por invalidez?
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TRF3 CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A ÍNDIGENA PORTADORA DE HIV
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Trabalho com exposição a eletricidade, tenho direito à contagem de tempo especial?
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Tempo rural para: Aposentadoria por idade rural; Aposentadoria Híbrida; Aposentadoria por tempo de contribuição; você sabe a diferença?
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Concedido benefício para mulher com deficiência considerada em situação de risco social
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Recebo auxílio-doença há muitos anos, o INSS pode me chamar para a perícia no pente-fino?
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TRF4 reestabelece benefício para homem que não foi notificado corretamente pelo INSS
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STJ – Tese firmada Tema 1050: O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos.
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INSS cria serviço para monitorar atendimento presencial nas agências
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Contribuição previdenciária sobre crédito de servidor reconhecido judicialmente entra no cálculo dos juros de mora
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Empresas devem ressarcir INSS por benefícios a acidentados no trabalho
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Reestabelecido benefício para vítima de acidente de carro que teve a perna amputada
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Firmada tese sobre prescrição – Tema 1005 STJ
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INSS tem que devolver contribuição do facultativo feita durante ação judicial que discute benefícios.
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PORTARIA nº 914/2021: divulgadas novas regras para o Pente Fino 2021
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Servidor que foi exonerado ou teve aposentadoria cassada pode usar o tempo no INNS?
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Ganhei uma ação trabalhista e quero incluir o tempo e os salários no CNIS. Como fazer?
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Concedida aposentadoria por invalidez para homem com coxartrose bilateral
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Nunca contribui para o INSS vou poder me aposentar? se falecer, deixo pensão por morte?
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Atividade artesanal também pode ser contada como tempo rural para aposentadoria. Sabia como lendo esse post.
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