Categoria: Notícias

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STJ – Súmula 557: A renda mensal inicial (RMI) alusiva ao benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença será apurada na forma do art. 36, § 7º, do Decreto n. 3.048/1999, observando-se, porém, os critérios previstos no art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/1991, quando intercalados períodos de afastamento e de atividade laboral.
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Menor sob guarda tem condições de dependente reconhecida para fins previdenciários.
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Contribuições após o início da gravidez contam para recebimento do salário-maternidade?
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Mantida a concessão de aposentadoria por invalidez para mulher que sofreu AVC
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Minha mãe é segurada especial, mas recebe uma pensão por morte urbana do meu pai no valor de dois salários-mínimos, ela pode pedir aposentadoria por idade rural?
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Para receber o BPC-LOAS o beneficiário precisa estar interditado?
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Turma Suplementar do Paraná concede auxílio-acidente a segurado atropelado fora do expediente
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Advogados são obrigados a contribuir para o INSS? Mesmo que não sejam empregados ou sócios?
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Fila de espera do INSS passa de 1,8 milhão de pedidos em julho
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Quero efetuar a complementação das contribuições para o INSS, essas contribuições contaram para carência?
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Tenho um parente que é incapaz e quer pedir benefício no INSS. Preciso de Procuração para requer? É para sacar?
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A renda per capita do grupo familiar superou 1/4 do salário-mínimo, consigo pedir o BPC-LOAS?
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TJDFT – Juíza mantém pensão à filha de servidor público com doença incapacitante.
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Na elaboração de pedido de uniformização para o STJ preciso juntar mais de uma decisão paradigma?
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Já estou aposentado há mais de 10 anos, mas só agora descobri que a empresa que eu trabalhava tinha PPP que me garante o tempo especial não analisando pelo INSS na aposentadoria. Posso revisar meu benefício agora?
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Sou servidor público atualmente, mas trabalhei na roça final dos anos 70, posso usar esse tempo para me aposentar no cargo público?
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Na elaboração de pedido de uniformização para o STJ preciso juntar mais de decisão paradigma?
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Trabalhei muito tempo contribuindo para o INSS e para o regime próprio onde sou concursada, agora quero me aposentar só no meu cargo, posso somar as contribuições do INSS com as do meu cargo para me aposentar com valor mais alto?
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DECISÃO: TRF1 mantém pagamento de aposentadoria por idade híbrida para mulher que trabalhou no campo e na cidade.
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Sancionada lei que altera a prova de vida dos aposentados do INSS
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Pedi o BPC-LOAS junto ao INSS, na via administrativa o INSS reconheceu a miserabilidade mas não reconheceu a deficiência, entrei com ação judicial. Na ação, o juiz reconheceu a deficiência, mas indeferiu o benefício pela não observância da miserabilidade. O que eu faço?
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Quando o recolhimento em atraso conta para carência no INSS?
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TRF3 CONCEDE APOSENTADORIA RURAL A TRABALHADOR INFORMAL
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Meu marido foi preso preventivamente. Posso pedir o auxilio reclusão?
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TRF3 determina concessão de benefício assistencial a portador de diabetes mellitus
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