Categoria: Notícias

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Cegueira monocular dá direito à aposentadoria da pessoa com deficiência?
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TJSC: Agência que não aceitou cancelar pacote de viagem em meio à pandemia sofre condenação
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Bancos são proibidos de ligar para oferecer empréstimos para aposentados e pensionistas.
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PPP passará a ser eletrônico por meio do eSocial em 2022
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INSS pode me exigir o desligamento no conselho de classe para conceder aposentadoria especial?
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Súmula 37 STF: Não tem direito de se aposentar pelo Tesouro Nacional o servidor que não satisfizer as condições estabelecidas na legislação do serviço público federal, ainda que aposentado pela respectiva instituição previdenciária, com direito, em tese, a duas aposentadorias.
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Se eu pedir demissão fico prejudicado no período de graça?
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INSS tem poder-dever de rever benefício, via perícia, mesmo que concedido na Justiça
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PL 2130/15: Comissão aprova aumento de limite para o recebimento de auxílio-inclusão
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Súmula 36 STF: Servidor vitalício e aposentadoria compulsória em razão da idade
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Problemas para obter a senha do MEU INSS?
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Comissária de voo afastada do trabalho na gravidez deve receber auxílio de incapacidade temporária
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STJ: Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito.
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INSS negou/suspendeu meu benefício de forma indevida. Posso pedir dano moral? Quanto posso ganhar?
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JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA AFASTAMENTO E PAGAMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE A EMPREGADAS GESTANTES NA PANDEMIA
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Instrumentadora cirúrgica tem auxílio-doença restabelecido
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INSS deve pagar auxílio-acidente a segurado desde o fim do auxílio-doença
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Não fiz prova de vida esse ano, meu benefício pode ser suspenso?
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STJ: Súmula 456 – É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988.
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Pagamento de contribuição previdenciária em atraso vale para garantir regra de aposentadoria de antes da reforma?
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Súmula 507 STJ: A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho
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Súmula 427 STJ: A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento.
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Onde devo pedir e quem vai pagar o auxílio inclusão?
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Quem recebe auxílio inclusão receberá décimo terceiro/abono anual?
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Nova decisão enquadra o salário de gestante afastada em razão da pandemia como salário-maternidade
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