Categoria: Notícias

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TRF4 estabelece prazo de 30 dias para INSS concluir análise de concessão de benefício assistencial

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Presidente do INSS assina acordo para iniciar projeto-piloto de perícia médica com uso da telemedicina

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Súmula 613 STF: Os dependentes de trabalhador rural não têm direito à pensão previdenciária, se o óbito ocorreu anteriormente à vigência da Lei Complementar 11/1971.

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TRF1 anula sentença que extinguiu processo de restabelecimento de benefício previdenciário

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TRF3 concede aposentadoria por invalidez a portador de esquizofrenia

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TJDFT: Consumidores devem ser indenizados por demora na troca de produto defeituoso

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INSS alerta para golpes com consignado

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INSS: Portaria altera data de início da comprovação de vida pela data de aniversário

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TRF3 Mantém benefício assistencial a portador de cardiopatia congênita

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TJSC – Atendente de telemarketing que ficou surda receberá auxílio-acidente

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TJSP: Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel

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TJES: Idosa deve ser indenizada após ter descontos de empréstimo que não contratou

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TJSP: Servidor público que esperou cinco anos para efetivação da aposentadoria será indenizado

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TJDFT: Proprietário não pode ser responsabilizado por infrações com uso de veículo sem autorização

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TJES: Passageiro que teve bagagens extraviadas duas vezes deve ser indenizado por linhas aéreas

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TJSC – Homem vê reconhecida a paternidade socioafetiva e obtém guarda unilateral da enteada

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TRF1 anula sentença que extinguiu processo de restabelecimento de benefício

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TRF1 anula sentença por cerceamento de defesa por ausência de adequado esclarecimento do perito sobre o laudo pericial

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TRF4 – Tribunal mantém pagamento de pensão a menor que perdeu o pai em acidente rodoviário

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Calendário de pagamento de benefícios de 2022 já está disponível

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INSS regulamenta concessão do Auxílio-Inclusão

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JFPR: INSS é condenado a corrigir pensão por morte em decorrência de inconstitucionalidade de Emenda Constitucional

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É possível acumular cargo eletivo com beneficio com incapacidade (aposentar ou auxílio)?

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TRF4 nega aposentadoria por invalidez a portadora de HIV assintomática

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Melhor pedir auxílio incapacidade com análise documental ou com perícia presencial?