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TRF1 determina que o INSS analise requerimento de segurado no prazo de 10 dias sob pena de multa

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Revisão da vida toda pode demorar anos para ser decidida no STF, dizem advogados

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TRF3 determina pagamento de pensão especial e indenização para vítima da talidomida

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TRF3 garante restabelecimento de benefício assistencial à idosa de 91 anos

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TRF1: Suspensão de aposentadoria por invalidez por ausência de exames médicos atualizados pode caracterizar limitação de defesa

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TRF4: Mulher deve devolver valores de aposentadoria por invalidez pagos enquanto exerceu atividades remuneradas

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INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial para homem com síndrome de Down

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STF FORMA MAIORIA FAVORÁVEL PARA REVISÃO DA VIDA TODA

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Carnaval 2022: Confira o horário de funcionamento das agências do INSS

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INSS: Extrato para declaração do imposto de renda 2022 já está disponível.

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TRF1: Tribunal confirma direito de segurada à aposentadoria rural por idade ante a comprovação do exercício de atividade rural.

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TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural sem condições de reabilitação profissional

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TRF4: Análise de aposentadoria por invalidez não deve ficar restrita à prova técnica.

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TRF4 nega pedido de servidora aposentada para limitar desconto de consignado a 30%

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TJDFT: Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar atendimento de urgência

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TRF4: INSS tem 45 dias para concluir análise de auxílio-doença

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Tribunal mantém condenação de mulher que seguiu recebendo benefício de mãe falecida

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Concessão de benefício assistencial não exige miserabilidade extrema

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TJDFT: Concessionária é condenada a arcar com parcelas cobradas a mais em financiamento

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TRF1 confirma pensão por morte para mulher que comprovou união estável com companheiro falecido.

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TRF3: Décima Turma reconhece tempo especial de motorista e concede aposentadoria por tempo de contribuição

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TRF3: Justiça Federal concede benefício assistencial a portador de doença renal crônica

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TRF3 garante liberação do FGTS a portador de cardiopatia grave

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TRF4 estabelece prazo de 30 dias para INSS concluir análise de concessão de benefício assistencial