Categoria: Notícias

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DECISÃO: Menor sob guarda e com dependência econômica comprovada é dependente para fins de concessão de benefício previdenciário

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Avó segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade

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Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado para 31 de maio

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TRF3 concede a segurada aposentadoria especial por trabalho com “silk screen”

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Trabalhador com doença degenerativa na coluna e nos joelhos deve receber benefício por incapacidade

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Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria

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INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria concedida há mais de um ano

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INSS: greve de peritos e de servidores impacta o atendimento nos postos. Confira como reagendar a perícia

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Proposta que facilita aposentadoria de mulher com filhos está na pauta da CCJ

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TNU fixa tese sobre direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de alta programada

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Técnica de enfermagem com disidrose severa nas mãos tem auxílio-doença restabelecido

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Projeto reduz tempo mínimo de serviço militar para remuneração integral dos PMs na inatividade

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Projeto isenta aposentado com mais de 75 anos de tributo no empréstimo consignado

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TRF4: Aluguel de imóvel urbano não impede aposentadoria rural.

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Golpistas usam assistente virtual do INSS para obter dados de cidadãos

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INSS descentraliza análise da Compensação Previdenciária

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Projeto de lei que garante o custeio permanente das perícias do INSS é aprovado na Câmara dos Deputados

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Por erro em avaliação médica, INSS deve pagar indenização a família de motorista falecido em acidente

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Contribuição previdenciária não incide nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença ou aviso prévio indenizado e salário-maternidade

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INSS deve restabelecer benefício assistencial para jovem com hidrocefalia e tumor cerebral

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É vedada a acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria após a alteração da Lei de Benefícios da Previdência Social

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INSS: Atendimento presencial no INSS pode ser agendado a partir dessa semana

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Como declarar Imposto de Renda dos precatórios e RPVs da Justiça Federal

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TRF1 determina que o INSS analise requerimento de segurado no prazo de 10 dias sob pena de multa

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Revisão da vida toda pode demorar anos para ser decidida no STF, dizem advogados