Categoria: Notícias

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PORTARIA ATUALIZA REGRAS PARA ANÁLISE DO SEGURO-DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL
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PUBLICADA PORTARIA QUE DEFINE META DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
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É POSSIVEL ESTENDER OS DIREITOS DOS SERVIDORES EFETIVOS AOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE NO SERVIDOR PÚBLICO?
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É cabível a extensão da tese do STF no tema 709 aos RPPS em casos de aposentadoria especial e continuidade da atividade?
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PORTARIA REGULAMENTA PENSÃO ESPECIAL PARA EX-INTEGRANTES DO BATALHÃO SUEZ.
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TRF4 determina restabelecimento de auxílio e conversão em aposentadoria por incapacidade
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TRF2 reconhece direito à conversão de aposentadoria por idade em tempo de contribuição
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TRF2 RECONHECE TEMPO ESPECIAL DE COMISSÁRIA DE VOO EXPOSTA À PRESSÃO ATMOSFÉRICA ANORMAL
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INSS PRORROGA ANTECIPAÇÃO DO BPC NO RIO GRANDE DO SUL POR MAIS DE 60 DIAS.
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INSS ATUALIZA INDICADORES DO CNIS PARA FINS DE CADASTRO E RETIFICAÇÃO DE DADOS.
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TRF6 RECONHECE DIREITO À PENSÃO POR MORTE COM EFEITOS RETROATIVOS APÓS RECONHECIMENTO TARDIO DA PATERNIDADE.
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STF dispensa exigência de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave.
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TRF2 reconhece direito à aposentadoria especial de farmacêutica exposta a agentes prejudiciais à saúde
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INSS PUBLICA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
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TRF4 Reconhece periculosidade e concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
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TRF4 mantém indenização por erro do INSS no cancelamento indevido de benefício
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TRF4 Decide que aposentado por invalidez não deve pagar anuidades de conselho profissional.
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A TNU decidiu que a complementação de aposentadoria de ex-ferroviários foi recepcionada pela EC103/19.
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Justiça confirma aposentadoria por tempo de contribuição e reconhece trabalho rural antes dos 12 anos.
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TRF4 reconhece aposentadoria especial para trabalhador exposto a agentes cancerígenos
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TRF4 GARANTE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE SAQUE DE VGBL PARA PORTADORES DE DOENÇA GRAVE.
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TRF2 DECIDE: Beneficiário não precisa devolver valores recebidos indevidamente do INSS.
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MENOR SOB GUARDA VOLTA A TER DIREITO À PENSÃO POR MORTE.
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STF CONFIRMA CONSTITUCIONALIDADE DO NOVO CÁUCULO DA PENSÃO POR MORTE.
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Revisão da aposentadoria especial é garantida para segurado exposto a agentes químicos e eletricidade.
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