Autor: Eloísa Restanho de Andrade

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Empregado Público é reintegrado após alteração da DER da aposentadoria concedida pelo INSS

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TRF6 Confirma nulidade de execução fiscal do INSS por cobrança de benefício recebido antes da MP 780/2017

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TRF6 GARANTE A TRABALHADOR APOSENTADO O DIREITO DE MANTER VALORES RECEBIDOS MESMO APÓS SEGUIR EM ATIVIDADE INSALUBRE

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TRF4 Reconhece tempo especial por rúido e determina implantação imediata de aposentadoria por tempo de contribuição.

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TRF4 APLICA TEMA 1018 E ASSEGURA PAGAMENTO ATÉ NOVA APOSENTADORIA DO INSS

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INSS DETERMINA A SUSPENSÃO DOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM DESCONTO DE MENSALIDADE ASSOCIATIVA.

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É POSSIVEL ESTENDER OS DIREITOS DOS SERVIDORES EFETIVOS AOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE NO SERVIDOR PÚBLICO?

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É cabível a extensão da tese do STF no tema 709 aos RPPS em casos de aposentadoria especial e continuidade da atividade?

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TRF2 reconhece direito à conversão de aposentadoria por idade em tempo de contribuição

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STF dispensa exigência de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave.

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Justiça confirma aposentadoria por tempo de contribuição e reconhece trabalho rural antes dos 12 anos.

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Revisão da aposentadoria especial é garantida para segurado exposto a agentes químicos e eletricidade.

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TRF4 reafirma que exposição à eletricidade superior a 250V caracteriza atividade especial.

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INSS amplia prazo do crédito consignado para 96 meses.

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Repetitivo definirá se servidor não filiado pode executar sentença coletiva obtida por sindicato

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Em repetitivo, Primeira Seção define regras para progressão e promoção de servidores do INSS

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Você sabia que o CRPS disponibiliza em seu site os links para as sessões de julgamento das JR e CR?

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Você sabia que a certidão de tempo de contribuição que venha do regime próprio para servidores precisa conter o tempo especial indicado no verso?

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Nova ferramenta trará mais agilidade na concessão judicial dos benefícios por incapacidade!

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Você sabia que nas atividades expostas a hidrocarbonetos o uso de luva e cremes não retira a especialidade?

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Você sabia que é possível ter até 3 aposentadorias? Duas no RPPS e uma no RGPS. Entenda como no post.

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Posso somar Tempo e Contribuições sem ser decorrente da atividade de Magistério para Aposentadoria do Professor?

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3 documentos que você vai precisar para fazer um Planejamento Previdenciário para um Servidor Público

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Quanto cobrar por um Planejamento Previdenciário no RPPS?

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Esses 04 argumentos te ajudarão a fechar mais contratos de Planejamento Previdenciário para Servidores Públicos