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Você sabe a diferença entre incapacidade e deficiência para fins previdenciários?

30/09/2021, publicado por

Incapacidade (laborativa) é a impossibilidade de desempenho das funções específicas de uma atividade, função ou ocupação habitualmente exercida pelo segurado, em consequência de alterações morfopsicofisiológicas provocadas por doença ou acidente.

Deficiência é o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assim, no caso concreto é necessário verificar se o requisito para o benefício pretendido é a deficiência ou a incapacidade, pois como se vê esses conceitos não se confundem.

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