Tag: stj

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Indicadores dos ajustes de complementação, utilização e agrupamento
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Qual prazo para o servidor público (RPPS) revisar sua aposentadoria?
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O tema 315 da TNU foi afetado!
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TRF4 determina pagamento de benefício até que segurada passe por perícia de reabilitação profissional
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Concedida aposentadoria por incapacidade permanente a diarista com enfermidades crônicas
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Doença do trabalho também pode dar direito ao auxílio acidente no INSS?
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TRF4 garante auxílio-reclusão a filha de preso segurado do INSS
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Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente
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Segurado que tinha dois empregos de 1999 a 2019 pode pedir revisão de benefício ao INSS com soma integral das contribuições
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MEU PRECATÓRIO DO INSS QUE ESTÁ PREVISTO PARA 2022 SAI QUANDO?
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TENHO HÉRNIA DE DISCO, TENHO DIREITO A ALGUM BENEFÍCIO NO INSS?
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NUNCA CONTRIBUI PARA O INSS. VOU PODER ME APOSENTAR? SE FALECER, DEIXO PENSÃO POR MORTE?
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Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria
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TNU fixa tese sobre direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de alta programada
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Projeto de lei que garante o custeio permanente das perícias do INSS é aprovado na Câmara dos Deputados
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INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial para homem com síndrome de Down
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Súmula 613 STF: Os dependentes de trabalhador rural não têm direito à pensão previdenciária, se o óbito ocorreu anteriormente à vigência da Lei Complementar 11/1971.
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Tribunal concede benefício assistencial para homem que sofre de epilepsia
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TRF4 garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016
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Súmula 37 STF: Não tem direito de se aposentar pelo Tesouro Nacional o servidor que não satisfizer as condições estabelecidas na legislação do serviço público federal, ainda que aposentado pela respectiva instituição previdenciária, com direito, em tese, a duas aposentadorias.
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Súmula 36 STF: Servidor vitalício e aposentadoria compulsória em razão da idade
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Instrumentadora cirúrgica tem auxílio-doença restabelecido
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STJ: Súmula 456 – É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988.
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Súmula 680 STF: O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos
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Teto constitucional incide isoladamente sobre cada um dos benefícios de aposentadoria decorrentes de cargos acumulados licitamente pelo servidor
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