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SERVIDOR PÚBLICO QUE SE APOSENTA PELO INSS PRECISA DEXAR O CARGO PÚBLICO?
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Teto constitucional incide isoladamente sobre cada um dos benefícios de aposentadoria decorrentes de cargos acumulados licitamente pelo servidor
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STF determina que Guardas Civis Municipais não têm direito a aposentadoria especial.