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Dica 3 – Pensão por morte – Comprovação de união estável no INSS
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O falecimento de um dos pais não obriga automaticamente os avós ao pagamento de pensão alimentícia
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Dica 2 – Pensão por morte – Declaração IR para comprovação de união estável
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TJ-SC prevê retorno gradual das atividades presenciais a partir de 31/08/2020.
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É CONSTITUCIONAL TRABALHO EM COMÉRCIOS AOS DOMINGOS E FERIADOS
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TRF4 CONCEDE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DISTURBIOS PSÍQUICOS
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APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM DOENÇAS CARDÍACAS GRAVES PODEM SER ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, MESMO COM ÊXITO NO TRATAMENTO
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TRF4 concede auxílio-reclusão para sustento de mulher sem fonte de renda
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TRF4 determina estudo socioeconômico para concessão de benefício a mulher com doença mental leve
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Idoso com doenças incapacitantes obtém na Justiça o direito de receber adicional de 25% no pagamento da aposentadoria
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Dica 5 – Planejamento Previdenciário
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Será que eu tenho direito a Revisão da Vida Toda?
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Conheçam 20 Profissões que podem pleitear aposentadoria especial
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Atividade rural antes dos 12 anos de idade é reconhecida para concessão e revisão de aposentadoria no INSS
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Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido
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Possibilidade de redução de salários, jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia do COVID-19
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Jovem de 25 anos com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS
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Motorista que não foi notificado pelo DNIT que havia sido multado obtém a anulação da penalidade no TRF4
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Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista
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Salário-família é devido a trabalhadores que o recebiam até dezembro de 1998
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INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular
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Justiça determina que INSS pague benefício assistencial a homem com síndrome de Down e situação financeira vulnerável
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TJSC confirma dever de indenizar de prefeitura do Oeste pela má conservação de estrada
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Cliente que escorregou em estacionamento de supermercado em Blumenau será indenizada
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Escolas devem reduzir em 15% mensalidades do ensino infantil durante pandemia, decide TJ
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