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O tema 315 da TNU foi afetado!
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Doença do trabalho também pode dar direito ao auxílio acidente no INSS?
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Súmula 613 STF: Os dependentes de trabalhador rural não têm direito à pensão previdenciária, se o óbito ocorreu anteriormente à vigência da Lei Complementar 11/1971.
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Súmula 37 STF: Não tem direito de se aposentar pelo Tesouro Nacional o servidor que não satisfizer as condições estabelecidas na legislação do serviço público federal, ainda que aposentado pela respectiva instituição previdenciária, com direito, em tese, a duas aposentadorias.
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Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma