Tag: Direito de família

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TJSC – Homem vê reconhecida a paternidade socioafetiva e obtém guarda unilateral da enteada
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TRF4 – Tribunal mantém pagamento de pensão a menor que perdeu o pai em acidente rodoviário
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TJDFT – Turma decide que avô materno deve dividir pagamento de pensão alimentícia de netos com avó paterna
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STJ: Regime de bens imposto pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos cônjuges
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STJ: Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito.
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TJRO – 2ª Câmara Cível mantém sentença que aumentou pensão alimentícia.
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STJ – Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes
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Idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos.