Assinatura do termo de cessão de uso do SEI, desenvolvido pelo TRF4, para o STJ ocorreu no CJF, em Brasília.
O ministro Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), e o desembargador federal Tadaaqui Hirose, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), assinaram no dia 27 de abril, na sede do CJF, em Brasília, o termo de cessão de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ao tribunal superior. O SEI, desenvolvido pelo TRF4, permite toda a gestão de documentos administrativos de forma virtual.
Conforme o presidente Falcão, o convênio é um grande passo para tornar a gestão documental do STJ mais ágil e transparente. “É extremamente importante também pela economia para os cofres públicos, já que só no STJ podemos chegar a poupar R$ 22 milhões por ano”, acrescentou. “Estamos todos de parabéns, o Brasil vai cada vez melhorar mais”, comemorou.
Durante a solenidade de assinatura do convênio o desembargador Hirose explicou que o SEI elimina o papel e proporciona a atuação simultânea de todos os setores envolvidos no processo administrativo em tempo real, “gerando mais sustentabilidade, rapidez, transparência e economia aos trâmites administrativos”.
“O SEI hoje é reconhecido nacionalmente como ferramenta fundamental para o conhecimento compartilhado e o gerenciamento administrativo colaborativo, já que ainda possibilita a troca de experiência e a mobilização de seus usuários”, destacou o presidente do TRF4. Hirose apontou que diversos órgãos e entidades públicas, como as prefeituras de São Paulo e de Campinas, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e algumas casas legislativas usam o sistema. Lembrou ainda que isso é feito de forma gratuita, sem pagar royalties.
O SEI começou a ser desenvolvido em 2009 pela equipe do TRF4 e será implantado no STJ neste mês de maio. Para familiarizar gestores, cursos já estão sendo oferecidos pelo tribunal superior.
Estiveram presentes ao ato de assinatura do convênio o ministro Néfi Cordeiro, do STJ, o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, auxiliar da Presidência do TRF4, o diretor-geral do TRF4, Luiz Izidoro Zorzo, e a diretora da Coordenadoria de Gestão do Conhecimento (Codirge) do TRF4 e gestora do SEI, Patrícia Valentina Santanna Garcia.
SEI
A plataforma desenvolvida pelo TRF4 em software livre já é disponibilizada gratuitamente para mais de 50 órgãos públicos em todo o país, além do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que está implantando a plataforma na administração pública federal, nos estados e municípios – no chamado PEN-SEI.
O sistema permite transferir toda a gestão de documentos e processos eletrônicos administrativos para um ambiente virtual. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento, é realizada por meio eletrônico.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social/STJ