Segurado Especial que recebe benefício do INSS superior ao salário-mínimo perde a condição de segurado especial?
Depende!
A Lei 8.213/91, a partir de 2008 (Lei 11.718/08) permite que o segurado receba benefício de pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão de até um salário-mínimo.
O Decreto 10.412/20 esclareceu que esse limite de um salário-mínimo é para benefícios urbanos. Quando a pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão são decorrentes da condição de segurado especial não tem o limite de um salário mínimo (art. 9º, § 8º, inc. I-A).