RES: Governo estabelece reajuste para os benefícios previdenciários e novo mínimo e teto do INSS
Valores válidos a partir de 1º.01.2011
Por meio da Portaria MPS/MF nº 568/2010 foi estabelecido reajuste de 6,41% para os benefícios pagos pelo INSS, a partir de 1º de janeiro de 2011.
Dentre as demais novidades trazidas pela Portaria, foi estabelecido que a partir de 1º.01.2011:
a) o salário-de-benefício e o salário-de-contribuição não poderão ser inferiores a R$ 540,00, nem superiores a R$ 3.689,66;
b) a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamentos de remuneração, teve suas faixas (8%, 9% e 11%) alteradas.
Foi revogada a Portaria Interministerial nº 333/2010 que disciplinava a matéria.