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O servidor que trabalhou em condições prejudiciais à saúde consegue converter o período especial em comum e aumentar seu tempo de contribuição ou o valor da aposentadoria concedida pelo regime de previdência do funcionalismo. O direito foi garantido pela TNU (Turma Nacional de Uniformização), a instância superior dos JEFs (Juizados Especiais Federais). A possibilidade de converter a atividade especial do servidor foi definida em uma súmula, que é uma espécie de orientação para os outros tipos de processo que discutam o mesmo assunto. Por isso, agora a tendência é que fique mais fácil converter o período especial nos JEFs e nas Turmas Recursais. Atualmente, o servidor público não consegue, administrativamente, converter o tempo que trabalhou exposto a agente insalubres. Assim, o período de atividade prejudicial à saúde é calculado como comum |
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Publicado por: Jornal Agora/SP
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