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INSS terá de revisar benefício pago a 131 mil

30/05/2011, publicado por

Justiça manda governo federal corrigir em 90 dias diferença no cálculo do teto da aposentadoria
Rombo é de R$ 1,5 bi e atingiu quem se aposentou antes de 2003
Abrangente. A decisão da Justiça vale para todos os aposentados e pensionistas lesados pelo erro.

 O governo federal tem 90 dias para acertar as contas com 131 mil brasileiros que recebem o teto do benefício do INSS e que se aposentaram ou passaram a ganhar pensão antes de 2003.

 Neste ano e em 1998, o valor máximo do benefício foi elevado, mas o reajuste só contou para quem entrava no sistema a partir daquelas datas e não foi incorporado às aposentadorias e pensões de quem já recebia o teto.

 Agora, em pleno ano de cortes de orçamento, o governo terá que se desdobrar e arrumar dinheiro para pagar os atrasados, estimados pela Dataprev em R$ 1,5 bilhão.

O pagamento foi determinado pela Justiça e o aumento médio está estimado em R$ 184.
Vários beneficiários do INSS lesados pela situação entraram com ações para ter direito ao reajuste, inclusive aos retroativos. 

Em setembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todos, independentemente de terem ou não ação, tinham que receber.

Há duas semanas, a Procuradoria da República do Ministério Público Federal de São Paulo conseguiu liminar determinando que o INSS faça o recálculo de todos os benefícios. A decisão vale para todo o território nacional. 

A Justiça determinou ainda que o pagamento dos valores atrasados sejam feitos sem quaisquer parcelamentos.

Entretanto, não é isso que deve acontecer. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência, o ministro Garibaldi Alves Filho enviou algumas propostas para o Ministério da Fazenda avaliar, mas o mais provável é que os valores sejam divididos. Os retroativos só serão pagos com cinco anos de atraso.

Isso significa que, uma pessoa que se aposentou em 1997, mesmo tendo direito a 14 anos de correção, só receberá do INSS, se optar por esperar o pagamento administrativo, atrasados referente a cinco anos e só começaria a receber em 2012.

O prazo de 90 dias também foi estipulado nessa ação do MPF de São Paulo. Se o INSS não cumprir, ficará sujeito à multa diária de R$ 500 mil. 

“Apenas com essas despesas extras, o INSS gastará de 20% a 30% do valor devido aos segurados, o que poderá resultar num prejuízo de mais de R$ 600 milhões”, afirmou o procurador.