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O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, entregou ontem à presidente Dilma Rousseff um projeto de lei que diminui de 20% para 14% a alíquota total de contribuição previdenciária para as domésticas registradas. A proposta também amplia o valor da dedução do empregador com o pagamento do INSS da doméstica no Imposto de Renda. Hoje, mesmo que o patrão pague para a empregada rendimento maior do que um salário mínimo, pode deduzir apenas a contribuição calculada sobre o piso. O limite para o ano que vem seria de R$ 850. O novo projeto prevê que o desconto seja proporcional ao salário pago. O desconto, no entanto, segue limitado a um empregado (veja um exemplo no quadro abaixo).
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Publicado por: Fonte: Agora S.Paulo
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