DOMÉSTICOS: Governo incentiva a formalização, ainda baixa entre 6,3 milhões de trabalhadores
Informais sem proteção social são mais de 4,1 milhões de pessoas.
Mais de 4,1 milhões de trabalhadores domésticos não têm proteção da Previdência Social, trabalham na informalidade e sem carteira assinada, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), de 2008. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho doméstico em residências de todo o país é realizado por 6,3 milhões de brasileiros – sendo 5,6 milhões de mulheres.
Para mudar essa situação, o Ministério da Previdência Social estabeleceu como prioridade o aumento da cobertura previdenciária dos domésticos. O objetivo é incentivar a formalização, alterando a realidade apontada pelos dados da PNAD/2008.
Para o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, a formalização dos domésticos é fundamental porque protege esse trabalhador, como ocorre com qualquer outra categoria profissional. “A proteção social oferecida pela Previdência evita transtornos em casos de doença e acidentes, além de garantir outros benefícios essenciais, como o pagamento do salário maternidade, que permite a esse grupo de mulheres acompanharem seus filhos nos primeiros meses de vida”, disse.
Gabas afirma que o governo tem especial preocupação em assegurar aos domésticos a devida proteção social. O ministro destacou, entre as ações já adotadas pelo governo para incentivar a formalização dessa parcela dos trabalhadores, a Lei n° 11.324, de 19 de julho de 2006. “A medida visa incentivar o registro dos trabalhadores domésticos e a inscrição no INSS”, disse.
Essa lei permite o desconto no Imposto de Renda da Pessoa Física da parcela patronal da contribuição previdenciária, além de reconhecer o direito a férias de 30 dias, estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, folga nos feriados civis e religiosos. A legislação também proíbe descontos referentes à moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal, utilizados no local de trabalho.
O recolhimento das contribuições à Previdência garante aos domésticos o acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, além do salário-maternidade. Os dependentes também são beneficiados com auxílio-reclusão e pensão por morte.
ACS/MPS