O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) entra em funcionamento, em caráter experimental, dia 17 de julho, conforme Portaria nº CJF-PCG-2017/0007, editada pelo presidente da TNU e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques. Trata-se de um instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e de comunicação em geral da Turma Nacional.
O sistema, implantado em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho da Justiça Federal (STI/CJF), substituirá integralmente as publicações oficiais da Imprensa Nacional no dia 1º de setembro deste ano. Durante o período de testes, de 17 de julho a 31 de agosto, as publicações no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial da União serão divulgadas paralelamente, mas, para efeito de contagem de prazos processuais prevalecerá a data da publicação no Diário Oficial da União.
A autenticidade, integridade e validade jurídica das publicações no DJe da TNU serão garantidas por meio de assinatura digital e certificado digital emitidos por autoridade credenciada, conforme a regulamentação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras. Para garantir a validade das certidões e assinaturas digitais, a STI do CJF ficará responsável pela segurança da informação do sistema.
O Diário da Justiça Eletrônico da TNU estará disponível gratuitamente no portal do CJF, na área da Turma Nacional de Uniformização, e será gerido pela Secretaria da TNU.
Fonte: Conselho da Justiça Federal