Desorganização do setor de precatórios encobre fraudes, diz corregedora nacional de Justiça
Desorganização do setor de precatórios encobre fraudes, diz corregedora nacional de JustiçaA corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse hoje (13) que a desorganização do setor de pagamento de precatórios está contribuindo para encobrir fraudes. Desde o ano passado, a corregedoria iniciou mutirões nos tribunais de Justiça para organizar os setores responsáveis pelo pagamento de dívidas do Estado reconhecidas por decisão judicial. Até o momento, já foram visitados o Tocantins, Piauí, Alagoas, Pernambuco, Mato Grosso e o Ceará. “O precatório está todo desorganizado e, muitas vezes, a desordem é para encobrir o malfeito”, disse a corregedora em entrevista a jornalistas nesta tarde. De acordo com Eliana Calmon, já foram encontradas situações em que credores desesperados para conseguir o dinheiro aceitaram vender seus créditos por 10% do valor original. Dando sequência ao golpe, os criminosos se aproveitavam de amizades no tribunal para conseguir receber o valor total em até seis meses. “Estão existindo algumas falhas do próprio servidor, que, por estar há muitos anos no setor, não se modernizou e está trabalhando mal e alguns que estão se aproveitando dessa situação de desordem para locupletar indevidamente”, constatou. Segundo a corregedora, outra tática usada por criminosos é a criação de precatórios artificiais, que os presidentes acabam aprovando porque não têm condições de checar tudo. A corregedoria também sugere mudança periódica dos responsáveis pelos precatórios, solução que vem enfrentando resistência em alguns tribunais. “às vezes, chegamos no estado e falamos que precisa tirar o servidor que já está há 20 anos (no setor de precatórios) e que já está com vícios. Existe uma relutância muito grande (quanto ao rodízio de servidores responsáveis pelo serviço)”. |
Publicado por: PLANTÃO NEWS | NOTÍCIAS
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