Corregedor interino diz que CNJ é “agregador de boas práticas”

Ao abrir nesta segunda-feira (19/11), em Goiânia, a primeira inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o conselheiro Jefferson Kravchychyn disse que o CNJ funciona hoje como um agregador de boas práticas para o Judiciário e que o Conselho tem por objetivo “o ótimo” e não apenas “o bom”. “Há, no inconsciente coletivo, uma ideia de que o CNJ vem para fazer uma fiscalização e apontar culpados. Esse não é o grande objetivo da inspeção. O CNJ funciona hoje como um agregador de boas práticas para o Judiciário no Brasil, um órgão que chega para a melhoria e o aperfeiçoamento, principalmente na parte administrativa dos tribunais”, afirmou. Kravchychyn ocupa interinamente o cargo de corregedor nacional de Justiça, em substituição ao ministro Francisco Falcão.

O conselheiro informou que a inspeção que teve início nesta segunda-feira é a primeira a ser realizada na Justiça estadual de Goiás. “Apesar do Tribunal de Justiça de Goiás ser um tribunal que tem uma relativa agilidade na prestação jurisdicional, ainda encontramos várias deficiências e o nosso objetivo é o ótimo, não é o bom”, disse. Até hoje, apenas as justiças estaduais de Goiás, Santa Catarina e Sergipe não haviam sido alvo de inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo o conselheiro, como a Corregedoria possui uma equipe pequena, tribunais com maiores índices de reclamações ou que necessitavam de inspeções mais urgentes acabaram sendo priorizados ao longo dos anos.

Ele explicou que, durante a inspeção no TJGO, equipes da Corregedoria colherão informações sobre a gestão administrativa do Tribunal (que envolve contratos, licitações e gestão de recursos humanos, entre outros aspectos), a área correicional (ou seja, apurações e investigações contra servidores e magistrados) e também sobre o cumprimento das Resoluções emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça, como a que se refere à gestão de precatórios. A inspeção envolverá a Justiça de primeira e segunda instância, além dos cartórios extrajudiciais.

Na cerimônia de abertura dos trabalhos de inspeção, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, classificou as inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça de “oportunas e necessárias”. “O acompanhamento na atuação das unidades judiciárias, nas serventias, nos cartórios notariais e de registro e nos órgãos prestadores de serviço tem sido objeto de importante preocupação. No entanto, as análises e sugestões internas nem sempre resultam no efeito saneador e encorajador advindo das avaliações e recomendações de origem externa. Estas são providências saudáveis, cuja prática já é consagrada na iniciativa privada, onde empresas bem estruturadas submetem-se espontaneamente a auditorias externas em busca de diagnósticos confiáveis que apontem rumos seguros para obtenção dos melhores resultados”, afirmou.

Um dos pontos que a equipe do CNJ deverá verificar durante a inspeção, segundo o conselheiro, diz respeito à falta de lançamento das informações devidas pelos juízes de primeiro grau no sistema Justiça Aberta, do CNJ. “Houve uma alimentação deficiente, principalmente na Justiça de primeiro grau. Isso dificulta o encontro desses números e o cotejamento deles com os demais estados do país”, explicou o conselheiro. Presente à abertura oficial da inspeção, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, disse que o problema foi saneado e que a partir de novembro o lançamento das informações deverá ser feito pelos próprios juízes.

A inspeção no TJGO acontece até a próxima sexta-feira (23/11). Durante esse período, uma equipe de servidores da Corregedoria Nacional de Justiça também estará na Biblioteca do Fórum de Goiânia realizando atendimento individualizado ao público, onde serão recebidas informações ou queixas da população sobre a atuação da Justiça estadual. O atendimento é feito das 9h às 17h, entre os dias 20 e 22 de novembro, e das 9h às 16h, no dia 23, sexta-feira. Os interessados devem apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência.