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A dica de hoje sobre o processo administrativo no INSS é no tocante a orientação do beneficiário nas agências.

26/06/2013, publicado por

Você sabia que o INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido?

Esse dever está previsto no art. 621 da IN 45/10.

Além disso, a IN 45/10 (art. 622) também determina que, se já no atendimento, o servidor observar que quem está pedindo cumpre os requisitos da lei, deverá imediatamente reconhecer o benefício, comunicando ao requerente a decisão.

Assim, a resposta deveria ser imediata, sem necessidade de se aguardar mais para saber se tem ou não direito ao benefício.

Somente nos casos em que o servidor não consegue observar a existência imediata do direito é que o segurado deve aguardar a decisão em casa ou trazer novos documentos.

E para facilitar tanto o pedido quanto a resposta mais rápida, é importante que os segurados mantenham seus dados atualizados no INSS, inclusive o registro de suas contribuições.

Amanhã falaremos um pouco mais sobre como isso é possível.