Mês: fevereiro 2018

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Pensionistas de servidores falecidos antes de 1990 têm direito a manter benefício, mesmo após a alteração das regras
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Professora com deformidade no tornozelo tem enquadramento como pessoa com deficiência confirmado pelo TRF4
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TRF4 uniformiza jurisprudência sobre presunção de miserabilidade para concessão de benefício assistencial
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Admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior
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Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado
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Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias
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Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra
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Advogado pode cobrar honorários fixos em valores superiores à vantagem obtida por cliente
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Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga
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Maia já prepara um discurso para engavetar a reforma da Previdência
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Estado é parte legítima, sim, para responder por irregularidades na retenção de IR
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Conselho da Justiça Federal recebe propostas de reforma do Código Civil
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Multa cominatória de R$ 2 milhões pode ser excluída se banco comprovar impossibilidade de cumprir obrigação
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Pendência de ação possessória é condição suspensiva para ajuizamento de ação demarcatória
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IRDR sobre repartição de receitas do IRRF proposto pelo TRF4 é estendido a todo o país pelo STF
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Anulada alteração de beneficiários de seguro de vida feita por segurado supostamente alcoolizado
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Promoção por ato de bravura é ato discricionário da administração
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JFRS: INSS não pode exigir carência para conceder auxílio-doença em casos de gestação de risco
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Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação
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Família de criança morta após equívoco em diagnóstico será indenizada por médicos
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Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade