Mês: novembro 2017

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Semelhança de sintomas entre doenças distintas exime médico de erro em diagnóstico
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Participação nos lucros e resultados não se incorpora diretamente ao valor da pensão alimentícia
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Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia
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Terceira Turma autoriza conversão de execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa
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Clínica e médicos veterinários vão indenizar donos de cão que morreu após cirurgia
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Admitido incidente de uniformização sobre prescrição e habilitação para recebimento de pensão por morte
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CNJ mantém decisão do TRF4 que criou turmas descentralizadas
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Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência
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Gisele Kravchychyn marcará presença como palestrante no 121º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais
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Aumento da conciliação reflete acerto estratégico da Justiça Federal
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Quando o dano é nacional, local de sede da empresa não determina escolha de foro
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Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente
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Gisele Kravchychyn integra equipe que planeja metas e estratégias do IBDP para o exercício do ano seguinte
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Ação judicial não é o caminho adequado para filho tentar resgatar amor e afeto do pai
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Servidor do INSS perde aposentadoria por advogar contra a autarquia
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Incidente de falsidade ideológica só é cabível se não gerar desconstituição de situação jurídica
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TRF4 julga IRDR e decide pela legalidade do uso de simulador de direção veicular em autoescolas
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Gisele Kravchychyn ministrará 2 workshops no II Congresso Nacional de Direito Previdenciário e do Trabalho
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Paciente que entrou em coma após anestesia mal sucedida recebe indenização
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Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião
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Filho nascido após 300 dias da prisão do pai tem direito a auxílio-reclusão
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STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos