Mês: outubro 2017

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Coparticipação de segurado após 30 dias de internação psiquiátrica não é abusiva
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Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança
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Serviço: advogados podem fazer audiências e sustentação oral por videoconferência na Justiça Federal da 4ª Região
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STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor
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Servidores Públicos de Santa Catarina garantem isenção de pagamento de débito do IPREV
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Audiência pública na Justiça Federal coletará sugestões de melhoria da acessibilidade
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Nova GRU Cobrança traz mais segurança e comodidade para o advogado
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Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de mineradora
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Primeira Turma considera ilegal alta programada para segurados do INSS
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Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa
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Idosa consegue o direito de administrar sua parte em conta conjunta bloqueada
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Taxa de congestionamento da TNU cai de 55% para 10% no primeiro semestre de 2017
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Processos recebidos na Justiça do Trabalho já são 100% eletrônicos
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Embargos declaratórios pedem mais esclarecimentos do STF sobre desaposentação e reaposentação
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Nova edição do Caderno da TNU já está disponível no portal do CJF
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Congressos nacional e Ibero Americano de Direito Previdenciário contam com a presença Kravchychyn