Mês: setembro 2017

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Fixada tese sobre especialidade do trabalho por exposição à fonte natural de calor
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Reformada liminar para assegurar adicionais a servidores aposentados de Santa Catarina
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STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário
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Repetitivo sobre remédios não contemplados pelo SUS: juiz deverá analisar pedidos urgentes
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Repetitivo discute prazo de decadência para revisão de concessão de benefício previdenciário do regime geral
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Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente
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Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória
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Pesquisa Pronta destaca prazo de revisão de benefício previdenciário
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Segunda Seção firma teses em repetitivo para ações de revisão de previdência privada
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Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável
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Terceira Turma decide que aposentada não tem direito a participação em plano de saúde
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Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário
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Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário
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Terceira Turma afasta dano moral por falta de baixa de gravame de veículo quitado
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Repetitivo discute índice de reajuste para previdência complementar de entidade aberta
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Demora na entrega de documentos não interrompe prescrição de execução sob CPC de 73
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Unimed pagará danos morais a mãe e filha por recusa indevida de cobertura médica
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Acordo possibilita troca de informações entre Justiça Federal, INSS e Secretaria de Previdência
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Planos de previdência privada não devem utilizar TR como índice de correção