Mês: novembro 2016

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Estados buscam saídas para os problemas da previdência dos servidores

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Condicionar desligamento à quitação de dívida é tema de repercussão geral

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Gratificação de desempenho não pode ser utilizada para aumento de aposentadoria

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Supremo estimula diálogos institucionais no julgamento da desaposentação

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Em decisão inédita, TJSC determina que poder público deve arcar com despesas com medicamentos

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Governo diz que Previdência deve mudar até julho de 2017

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Governo vai revisar benefício assistencial a idosos e deficientes

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PFDC defende concessão de benefício assistencial a estrangeiros

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Greve de médicos peritos do INSS: MPF/DF pede indenização coletiva por danos morais

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PFDC apoia nota pela inconstitucionalidade da PEC 143/2015, que permite a desvinculação de 25% da receita de estados e municípios

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Juíza suspende CNH de devedor para garantir pagamento de dívida

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MP que determinou ‘pente-fino’ no INSS perde validade nesta sexta

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Turma Nacional firma tese sobre incidência de fator previdenciário no cálculo da aposentadoria de professores

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União não pode cobrar imposto de renda sobre verbas decorrentes de plano de demissão voluntária

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DECISÃO: Jornada de trabalho pode ser alterada desde que não haja redução salarial

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Morte presumida de companheiro dá direito a pensão pelo INSS

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Justiça determina que INSS pague seguro a pescadores de Mato Grosso

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Servidor Público: Não cabe pagamento de dano moral se ato administrativo é legal

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O STF entre o legal e o justo

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Revista a admissão de recurso com repercussão geral já reconhecida pelo Plenário Virtual

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Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação

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TCU julga irregularidade em 19.500 pensões a filhas de servidores

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Conheça mais sobre o julgamento do STF do RE 870947, sobre correção monetária e juros nas condenações da Fazenda Pública

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Conselho julga improcedente pagamento de diferenças em subsídios para juízes federais

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Suspenso julgamento sobre correção monetária de dívida da Fazenda Pública