Mês: outubro 2016

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Iniciado julgamento sobre não cumulatividade da Cofins

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Suspenso ato que julgou irregular aposentadoria de desembargador do TRF-1

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STF reafirma jurisprudência para vedar acumulação tripla de vencimentos

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Ministro impede redução do horário de atendimento do TRT da Paraíba

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Presidente do STF determina aplicação do teto no cálculo de licença-prêmio

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CCJ da Câmara aprova licença-maternidade e paternidade para advogados

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TJ-SC garante aposentadoria integral a policiais civis e delegados de polícia

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TNU admite contagem de tempo trabalhado por menor de 12 anos para fins de aposentadoria

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eSOCIAL: Sistema disponibiliza ferramenta que permite ao empregador informar demissão

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SP: Segurados podem atualizar endereço pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência

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INTERNACIONAL: Brasil e Suécia negociam acordo de Previdência Social

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Indeferida reversão de aposentadoria ocorrida dias antes da edição de lei que alterou idade para compulsória

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