Mês: fevereiro 2016

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STJ atualiza custas e isenta processo eletrônico do pagamento de porte
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Tribunal mantém decisão que responsabiliza concessionária por acidente em estrada mal sinalizada
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STJ determina cálculo de danos morais e materiais por venda de leite estragado no RS
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Pagamento de custeio de auxílio pré-escolar não pode ser exigido de servidor público
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Abono de permanência não pode retroagir à data de implementação das condições ao benefício de aposentadoria
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CJF reconhece prazo decadencial para revisão de adicional por tempo de serviço
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Julgamento da troca de aposentadoria é adiado
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Aparelhamento de fundos de pensão afeta 500 mil aposentados
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TNU garante aposentadoria híbrida a segurada que contribuiu como trabalhadora rural e urbana
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Proposta do governo para reforma da Previdência vai ter 8 pontos centrais
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Brasileiro vai pagar mais do que o dobro de Imposto de Renda neste ano Isso vai acontecer porque a tabela, este ano, não foi corrigida pela inflação. O contribuinte poderia ter um alívio de até 60% no valor do imposto.
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Alta programada judicial é incompatível com a Lei de benefícios previdenciários
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REGIMES PRÓPRIOS: Entes federativos devem aplicar lei complementar que alterou idade para aposentadoria compulsória
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Fisco vai monitorar transações mensais acima de R$2 mil.
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Aprovado Marco Legal da Primeira Infância, com licença-paternidade de 20 dias
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Dilma sanciona mudança no filtro de recursos a tribunais superiores e outras alterações no Novo CPC
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Quais países oferecem as maiores e as menores licenças maternidade?