Mês: junho 2015

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Justiça julga válida demissão com justa causa por ‘curtida’ no Facebook
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Prazos nos tribunais superiores serão suspensos entre 2 e 31/7
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Turma Nacional de Uniformização aprova Questão de Ordem nº 38
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Assista à entrevista da advogada Gisele Lemos Kravchychyn sobre mudanças nas regras de aposentadoria e pensão
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Primeira Região divulga calendário de expansão do PJe
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TNU decide que reapreciação de julgamento de ação previdenciária é possível quando há nova prova e novo requerimento administrativo
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DNIT tem responsabilidade objetiva por acidente provocado por animal na pista
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Prazo decadencial para revisão da RMI do benefício do INSS é de 10 anos, mas não abrange questões que não foram apreciadas pela Administração
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CJF estende auxílio pré-escolar aos menores que completam seis anos após 31 de março
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Câmara contraria governo e aprova reajuste automático para aposentados
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Conselho da Justiça Federal aprova alterações no Regimento Interno da TNU
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CJF aprova critérios para operacionalização do pagamento de precatórios e RPVs
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Texto final aprovado pela Câmara dos Deputados na votação da MP 664/2014.
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Aumentos concedidos pelo INSS não se aplicam a aposentadoria complementar
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STF estende decisão que libera abono de permanência para juízes
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Governo estuda alternativas para adiar aposentadorias
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OAB-RS quer que INSS cumpra decisão e ofereça atendimento prioritário
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Nova regra pode adiantar a integralidade da aposentadoria em até 7 anos
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CCJ da Câmara aprova ampliação da atividade privativa da advocacia
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STF estende modulação em ADI sobre lei que efetivou profissionais da educação em MG
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Senado começa a votar na terça-feira as MPs do ajuste fiscal
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Suspensa nova sabatina para ministros que permanecerem no cargo após 70 anos
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TNU decide que reapreciação de julgamento de ação previdenciária é possível quando há nova prova e novo requerimento administrativo
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Plano de saúde deve indenizar cliente por não autorizar material cirúrgico
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Fraudes desviam R$ 4,6 bilhões do INSS
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