Mês: maio 2015

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AGU cobra ressarcimento de 330 auxílios-doença na maior ação regressiva da história
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Governador de SC propõe ADI contra lei que pune empresas em caso de discriminação
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Processos sobre dispensas imotivadas em empresas públicas são suspensos
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STF reconhece validade de cláusula de renúncia em plano de dispensa incentivada
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Suspenso julgamento sobre averbação de tempo especial de aposentadoria de servidores públicos
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Ministro Barroso suspende processos sobre dispensas imotivadas em empresas públicas
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TAM é condenada a pagar R$ 1 mi por danos morais a mais de 80 mil passageiros
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Adesão a plano de dispensa incentivada com quitação ampla é válida
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Justiça do RJ proíbe bloqueio de internet após fim de franquia
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Perícia pode passar do INSS para empresa
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Governo recua e aceita reduzir carência para pensão por morte
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Como declarar no IR resgate do plano de previdência
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Ação regressiva coletiva do INSS garante indenização de R$ 1 milhão
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STF vai decidir legalidade de cobrança de IR sobre juros de mora
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Primeira Vara Federal de Pouso Alegre condena Caixa Econômica Federal a recalcular correção de FGTS de cidadão desde 1999, substituindo a atualização da TR pelo INPC
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TST avança e reforça flexibilização do cumprimento da cota de deficientes
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Teses importantes são firmadas pelo STJ para a evolução da previdência social
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INSS do aposentado que trabalha pagaria a troca
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INSS bloqueia 470 mil pensões e aposentadorias no fim de maio
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Jurisprudência: portadores de câncer e a isenção do Imposto de Renda
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Orçamento de 2015 prevê R$ 2,8 trilhões para orçamento fiscal e Seguridade Social
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Tempo de serviço especial não afeta cálculo de benefício da previdência privada
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Segunda Turma reforma decisão que condicionou desaposentadoria à devolução de dinheiro
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Tempo de trabalho como aprendiz não conta para cálculo de previdência complementar privada
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Admitido incidente de uniformização sobre laudo técnico para aposentadoria especial
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