Mês: julho 2014

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Justiça indefere pedido contra lei que reduziu idade-limite de aposentadoria de policiais
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A jurisprudência do STJ sobre as prerrogativas do advogado
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Atividade rural só conta como tempo de serviço se contribuição é computada
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Execução fiscal não pode cobrar benefícios recebidos indevidamente
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Entrevista sobre aposentadorias no INSS com Dra. Gisele Kravchychyn ao programa 60+
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Tribunal manda INSS reduzir 100 mil benefícios no país
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Cadastro de Advogados no INSS levanta polêmica
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Ministro julga procedente reclamação contra reintegração de empregado público aposentado
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Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é inconstitucional, reafirma STF
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Menor criado por família tem direito à pensão por morte mesmo sem adoção regularizada
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Negada aposentadoria do regime próprio a serventuária de cartório em SC
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TNU afasta critério objetivo de renda para concessão de benefício
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2 milhões ainda não têm a nova senha do INSS
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Laudo pericial não é suficiente para garantir adicional de insalubridade
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Equiparação de subsídios de membros do MP gaúcho é questionada no STF
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Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
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STJ vai julgar incidente de uniformização sobre inclusão de gratificação natalina no cálculo de benefício
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INSS alerta aposentados sobre ação de estelionatários
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Turma determina pagamento de INSS sobre acordo fraudulento
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Benefício previdenciário e pensão por responsabilidade civil são cumuláveis
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Menor sob guarda da avó é seu dependente previdenciário
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Revisão de benefício não viola direito de quem ainda não preencheu requisitos
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Ex-professora recebe direito de renunciar à aposentadoria
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Núcleo baiano economiza quase R$ 1 bilhão em precatórios
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Ex-empregado deve ser informado sobre prazo de 30 dias para optar pela manutenção de plano de saúde
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