Mês: junho 2014

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Participante de previdência complementar precisa se desligar do emprego para receber benefício
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Previdência privada pode ser revista conforme lucro ou prejuízo
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STJ – Pedido de guarda de menor com objetivo previdenciário não pode ser concedido
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Valores recebidos de boa-fé por pensionista de servidor público não necessitam ser devolvidos
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Plenário aprova emenda à MP 635 que beneficia agricultores do ES
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A ausência do registro em órgão do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego po
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Mantida sentença que converteu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
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Previdência privada pode ser revista conforme lucro ou prejuízo
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Beneficiários de previdência privada têm direito adquirido a regras contratadas
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Benefício concedido por erro não pode ser descontado
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Prazo para pedir revisão de benefício do INSS é de 10 anos
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OAB comemora decisão do STJ que prevê execução de honorário como RPV
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Conquista no STF: Prioridade no INSS condiz com trabalho do advogado
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TNU declara de ofício decadência do direito de pedir revisão de benefício concedido antes da MP 1.523-9/97
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Previdência privada pode ser revista conforme lucro ou prejuízo
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Deficiente tem isenção de IPVA mesmo sem dirigir automóvel
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JEF não pode anular atos administrativos de autarquias Imprimir Enviar por email
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STJ – REsp 1060882/SP – PREVIDÊNCIA PRIVADA. INSTITUIÇÃO DE ABONO BENEFICIANDO SOMENTE OS QUE ENCONTRAVAM EM GOZO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA
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Técnicas de aceleração processual e gestão de processos previdenciários
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MP denuncia Associação que cobra por reajustes do INSS
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INSS deve reter valores de segurados que denunciaram fraude
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STJ ADMITE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO SOBRE IRSM NA REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
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Parecer que muda regras para aposentadoria por invalidez pode ser votado hoje
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Justiça amplia prazo de revisão no INSS
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Supremo reafirma competência para julgar MI sobre aposentadoria especial de servidores
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