Mês: abril 2014

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Afastamento de atividades nocivas para aposentadoria especial é tema de repercussão geral no STF
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Aposentadoria especial dos servidores públicos
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STF nega liminar a desembargador aposentado compulsoriamente
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Trabalhador gaúcho ganha adicional por manusear reagente que pode ser cancerígeno
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Adicional de periculosidade para professora da PUC-RS
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Quando o juiz exige ser tratado de “doutor”
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Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS
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Lei que excluiu menor sob guarda da condição de pensionista do INSS será julgada no mérito
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Procuradoria confirma que assistência judiciária gratuita não pode ser concedida ao advogado da parte
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Maior salário define cálculo de aposentadoria proporcional
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Cobrança de honorários por promissória gera dano moral
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Previdências Sociais do Brasil e da Itália compartilham experiências
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Câmara aprova atendimento prioritário para idosos e deficientes no comércio
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STF aprova Súmula sobre aposentadoria de servidor
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Médico reconhece tempo insalubre para contagem de tempo para aposentadoria
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Vantagens pessoais anteriores à EC 41 também são incluídas no teto remuneratório
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A Súmula Vinculante n°. 33 e a contagem diferenciada de tempo especial para o servidor público
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OAB/SC se movimenta para garantir aos advogados atendimento diferenciado nas Agências do INSS
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TNU delimita alcance de vantagem pessoal (VPNI) de servidor
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Contrato de experiência de trabalhador poderá ser retomado após afastamento
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Militares inativos e pensionistas devem contribuir integralmente para a previdência
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Revisão de benefício acarreta pagamento de diferenças desde a DIB, respeitada a prescrição quinquenal
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TURMA PERMITE SUBSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO POR OUTRO MAIS VANTAJOSO
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Juíza de BH manda Caixa Econômica corrigir indexador do FGTS
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STF irá decidir sobre súmula vinculante que trata de tempo especial de servidor público
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