Mês: julho 2013

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STJ decide pela devolução de valores e muda entendimento há muito firmado na corte
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ARÊNCIA. PERÍODO DE TRABALHO RURAL COMO EMPREGADO ANTES DE 1991. SEM CONTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM PARA FINS DE CARÊNCIA.
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servidor publico. revisão de aposentadoria. prazo de 5 anos. prescrição do fundo de direito?
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Você sabia que quem recebe benefício do INSS tem prazo para pedir revisão de eventual erro de cálculo?
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Você sabe o que são e como funcionam o pedido de prorrogação e de reconsideração feitos para o auxílio doença no INSS?
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Você sabe qual o procedimento para a concessão de um auxílio doença no INSS?
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Divergência entre juizado especial da Fazenda Pública e STJ não pode ser apreciada por turma de uniformização
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Previdência privada não pode discriminar segurados
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Necessidade de voltar a receber pensão deve ser provada
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Adicional de periculosidade não depende do tempo ao risco
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Vamos falar de benefícios previdenciários?
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Segurado pode recorrer caso tenha pedido de benefício negado pelo INSS
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Copom eleva Selic para 8,5% ao ano, na 3ª alta seguida
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INSS abre amanhã consulta a atrasados de até R$ 67
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Ministro nega liminar e mantém resolução do CNJ sobre participação de juízes em eventos
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STF estabelece prazo de 120 dias para Congresso editar Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público
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INSS deve pagar auxílio a trabalhador com LER
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INSS não pode negar certidão para conversão de tempo de serviço especial em comum por motivo de atividade insalubre
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Advogados e magistrados são contra aumento da idade para aposentadoria compulsória
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Supremo garante correção maior de atrasados do INSS
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STJ admite discussão de valores de gratificação
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Seguridade aprova qualificação profissional pela Previdência
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projeto que retirava a aplicação da prescrição previdenciária para os idosos não passa na Camara de Deputados
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Não há déficit da Previdência
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INSS mantém pensão de viúva que se casa
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