Mês: junho 2013

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Primeira Seção vai uniformizar jurisprudência para fixar data inicial de benefício previdenciário
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Primeira Seção julgará divergência sobre retroatividade de decreto que reduziu limite de tolerância a ruído
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Interrupção do serviço público não impede servidor gaúcho de receber vantagem trienal
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Hoje vamos falar de CNIS
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A dica de hoje sobre o processo administrativo no INSS é no tocante a orientação do beneficiário nas agências.
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TRF4: administração do biênio 2013-2015 toma posse 6ª-feira (21)
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TNU reafirma entendimento sobre revisão de auxílio-doença precedido de aposentadoria por invalidez
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Governo amplia para 120 dias licença-maternidade para qualquer adoção
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Renda familiar é apenas um dos fatores que comprovam miserabilidade
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A estigmatização da doença relacionada ao vírus HIV, por si só, não presume incapacidade para o trabalho
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Tabela de carência para concessão de aposentadoria pode ser aplicada no ano em que o segurado completa a idade para se aposentar
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Servidor com alienação mental é isento de IR
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Carteira comprova tempo de contribuição ao INSS
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Atividade rural não-contributiva anterior à Lei 8.213/91 não pode ser aproveitada para reajustar o coeficiente da aposentadoria urbana por idade
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Advogados garantem honorários de sucumbência nos Juizados Especiais
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Aumenta a espera por atendimento do INSS
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TJ-RJ obriga operadora de saúde a indenizar após negar hemodiálise
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Não há previsão legal de pensão por morte além dos 21 anos de idade
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Homem que matou ex-mulher terá de ressarcir pensão
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Governo rejeita INSS menor para doméstica
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FGTS é indevido durante aposentadoria por invalidez
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Aposentados devem ter só o reajuste da inflação
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Litigância de má-fé: a ampla defesa desvirtuada pela malícia processual