Mês: maio 2013

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É possível a incorporação de quintos e décimos relativos a função ou cargo comissionado de 1998 a 2001
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TRU discute cálculo da renda mensal inicial em casos de dois auxílios-doença seguidos
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Justiça condena CEF e Rudder a indenizarem cliente de agência exposta à humilhação em porta giratória
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STJ fixa teses sobre devolução de contribuições por plano de previdência privada
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INSS é condenado a indenizar por falso empréstimo consignado
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TNU discute equiparação de auxílio-alimentação entre servidores do Judiciário
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TNU aprova Súmula 74 e Questão de Ordem 32
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Tempo de serviço comum exercido antes de 29/04/1995 não pode ser convertido em especial
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Concessão de pensão depende da manutenção da qualidade de segurado na época do óbito, mesmo antes de 1991
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Aposentado por invalidez da Alesc deve pagar IRPF
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Pleno do STJ se reúne nesta quinta para criar TNU dos juizados especiais estaduais
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STJ deve julgar troca de aposentadoria no dia 8
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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta quinta-feira (9) para criar a Turma Nacional de Uniformização (TNU) da jurisprudência dos juizados especiais dos estados e do Distrito Federal. A sessão plenária terá início às 14h.
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Justiça concede LOAS para requerente que morava com o irmão casado
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INSS não pode impedir advogado de requerer benefício
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Aposentadoria não dispensa a multa de 40% do FGTS