Mês: abril 2013

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TJ-BA afasta juiz por problemas de relacionamento

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Requerimento administrativo suspende prescrição

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Prazo para alterar aposentadoria de servidor conta do registro dela no Tribunal de Contas

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PF prende juiz, advogados, delegado e servidores na PB

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Juiz não pode mudar pedido de contribuinte

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Juiz não é obrigado a analisar condições pessoais e sociais quando segurado que pede auxílio-doença não é incapaz para o trabalho

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CNJ declara ilegal afastamento de juiz cearense de processos defendidos por advogado

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CNJ cria grupo de trabalho que fará diagnóstico da Justiça Militar

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Fiscalização de advogado cabe à OAB, reafirma CNJ

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Votação em TJ deve ser aberta, nominal e fundamentada

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Juiz aplica multa a si próprio após seu celular tocar durante audiência

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Entidade de previdência social mantida por contribuição exclusiva dos patrocinadores goza de imunidade tributária

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Em 2 anos, quase 3 mil crimes de corrupção prescreveram no País

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Decisão que declarou ilegal quórum mínimo para provimento do quinto vale para Cortes Superiores

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Comissão irá propor alternativas à criação de TRFs

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CNJ confirma liminares que suspendem pagamento retroativo de auxílio alimentação no TJSC e TJPB

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CNJ aplica pena de remoção compulsória a juiz de SP, em revisão disciplinar

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Alternância para o Quinto é assegurada pelo CNJ e tem apoio da OAB

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Pauta inclui regulamentação do controle de acesso aos tribunais e cobrança de custas

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TRF da 3a. Região impede Receita Federal de aplicar multa de 50% sobre pedidos de ressarcimento ou compensação de créditos tributários

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CNJ participa de programa socioeducativo do Governo de Minas Gerais

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Corregedoria revê recomendação: honorários devem ser pagos ao advogado

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Qual a diferença entre a opção PGBL e VGBL na declaração?

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OAB apresenta indicados ao CNJ para corregedor nacional de Justiça

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Mercadante diz que Brasil não precisa de mais advogados