Mês: fevereiro 2013

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TRF4 concede pensão por morte à família de alcoolista por considerar a doença incapacitante

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Profissional de comunicação é a ponte para aproximar o Judiciário do cidadão, diz ministra

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Justiça Comum é competente para julgar casos de previdência complementar privada

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Advogados rejeitam proposta sobre horário do TJ-SP

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Carlos Alberto Reis de Paula, próximo presidente do TST, fará novo cronograma do PJe

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Acesso à informação e liberdade de imprensa são essenciais para exercício da cidadania

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Liminar suspende pagamentos autorizados por TST e CSJT

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Erro no cálculo de precatórios na Paraíba pode chegar a R$ 100 milhões

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CNJ suspende cobrança pela manutenção das salas da OAB nos TRTs

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Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS

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STJ indica nomes para compor o CNJ e o CNMP

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OAB e MEC estudam nova política regulatória de ensino jurídico

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Invalidez de juiz leva CNJ a suspender aposentadoria por supostos atos de improbidade

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CNJ suspende exigências de tribunal para que advogados possam fazer sustentação oral

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CNJ mantém suspensa posse de advogado no TJRN

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STF analisará aproveitamento de crédito de ICMS no processo de exportação

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Governo federal quer revisão de dívidas com Judiciário

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Barbosa defende poder do CNJ de quebrar sigilo de juízes

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TJ exonera dez servidores que descumpriram resolução do CNJ

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Presidente da Amapar critica possível redução de férias

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Decadência no direito previdenciário – STF julgará revisão pelo INSS de pensão por morte após mais de 10 anos da concessão do benefício

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CNJ e Corregedoria Geral da Justiça arquivam processo contra juiz que mandou médicos atenderem pacientes

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As férias dos juízes

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STJ admite processamento de incidente sobre isonomia no pagamento de gratificação a professores